Seja para emitir documentos ou abrir negócios, o PAC é o principal caminho para a população resolver pendências
O cidadão que precisa resolver demandas cotidianas, como emitir documentos ou até buscar crédito, encontra em uma das 22 unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) uma solução ágil e centralizada. Geridos pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), os PACs funcionam como um balcão de serviços de diversos órgãos. Conheça o que as unidades da zona norte de Manaus dispõem.
Somente na capital a Sejusc opera oito PACs, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Na zona norte, estão instalados o PAC Sumaúma e o PAC Via Norte. O primeiro coloca à disposição do cidadão 15 serviços diferentes, entre eles negociação de dívidas, crédito para pessoas idosas e atendimento sobre os direitos da Pessoa com Deficiência (PcD). E o Via Norte disponibiliza 13 serviços, com destaque para o balcão do Gov.br e da concessionária Águas de Manaus. Confira a lista completa dos serviços ao final da matéria.
De acordo com a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o PAC se consolida como uma ferramenta indispensável de cidadania e inclusão social.
“Ao aproximar todas essas facilidades do cotidiano da população promovemos cidadania. As unidades da zona norte ficam em locais estratégicos, confortáveis e de fácil acesso para a população daquela área, sem necessidade de grandes deslocamentos”, disse.
Documentos necessários
Para um atendimento sem imprevistos, o usuário do PAC deve ficar atento aos documentos obrigatórios. Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), devem ser apresentados a Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia legível), o comprovante de residência (original e cópia) e o número do CPF, que precisa estar regularizado junto à Receita Federal. Caso o problema do usuário seja justamente a regularização do CPF, o atendimento da Receita nos PACs exige a certidão de nascimento ou casamento original, um documento oficial com foto, o Título de Eleitor e um comprovante de endereço.
Para emitir a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito de forma gratuita, a Sejusc disponibiliza a emissão da Declaração de Hipossuficiência. Para isso, é necessário levar a certidão antiga (original ou cópia), um documento oficial com foto e o comprovante de residência.
Os empreendedores que buscam fomento financeiro por meio do programa da Afeam, +Crédito Amazonas, têm exigências diferentes. Se for Pessoa Física, os documentos necessários são o CPF, documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de renda e, se aplicável, a certidão de casamento, divórcio, união estável ou óbito.
Para Pessoa Jurídica (MEI, ME ou EPP), a lista exige o Requerimento de Empresário ou Contrato Social, o Cartão CNPJ, o Alvará de Funcionamento (permanente ou provisório), o Certificado de Regularidade do FGTS, as Certidões Negativas de Débitos Estaduais (Sefaz-AM) e Municipais, além do RG e CPF dos sócios ou administradores.
Zona norte
PAC Sumaúma
Endereço: Shopping Sumaúma (1º Piso), Cidade Nova.
Serviços disponíveis: Atendimento para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), Águas de Manaus, Cartório de Protesto de títulos, Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Programa de financiamento Empreender no Envelhecer, Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cpidi), declaração de hipossuficiência para emissão da 2ª via de Certidão de Nascimento ou Casamento, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amazonas), atendimento psicossocial da Secretaria de Assistência Social (Seas), Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Junta Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Defensoria Pública e Bradesco.
PAC Via Norte
Endereço: Shopping Via Norte (Piso L2), avenida Arquiteto J. H. Bento Rodrigues, 3.541 – Santa Etelvina.
Serviços disponíveis: Atendimento para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), Águas de Manaus, Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Programa de financiamento Empreender no Envelhecer, Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cpidi), declaração de hipossuficiência para emissão da 2ª via de Certidão de Nascimento ou Casamento, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), atendimento psicossocial da Secretaria de Assistência Social (Seas), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amazonas), Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), balcão do Gov.br.
