Ação da secretaria estende prazo de encerramento de inscrições dos interessados nos editais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o dia 9 de novembro
A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) prorrogou o prazo para inscrição e envio da documentação dos produtores rurais e entidades socioassistenciais com interesse de participar dos editais Nº 002/2026 – PAA/SEPROR e Nº 003/2026 PAA/SEPROR, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Compra com Doação Simultânea. Inicialmente previsto para se encerrar na segunda-feira (02/11), o prazo foi prorrogado para o dia 9 de novembro.
O ato de prorrogação considerou os feriados do Dia do Servidor Público (Ponto facultativo em 30/10) e de Finados (02/11), que podem dificultar o processo de cadastramento, especialmente para os agricultores que necessitam do apoio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) para reunir e encaminhar a documentação exigida.
Os dois editais, sendo um de Chamada Pública, para aquisição de 1,6 mil toneladas de gêneros alimentícios, e outro para cadastramento de entidades socioassistenciais e da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional (Rede SAN), na condição de unidades recebedoras, visam levar apoio a agricultores familiares que tiveram sua capacidade produtiva e suas condições de comercialização afetadas pelos impactos decorrentes da vazante dos rios, do fenômeno climático El Niño, neste ano, e garantir a segurança alimentar da população. Os editais podem ser acessados no portal da Sepror, nos endereços https://www.sepror.am.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/MEMO_N_059_2026_PAA_SEPROR_Edital.pdf e https://www.sepror.am.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/MEMO_N_060_2026_PAA_SEPROR_Edital-1.pdf
A apresentação das propostas de fornecimento ou credenciamento para distribuição e documentação, segundo os dois editais, serão feitas através do link https://forms.gle/HSfFry5EGQ6CWAbVA (para agricultor) ou https://forms.gle/9NAmk2WsYkvSHGi98 (para entidade socioassistencial), ou direto na sede da Secretaria de Estado da Produção Rural – Sepror, à avenida Carlos Drummond de Andrade, 1460 – Japiim 2, Manaus – AM, 69077-730 – Ulbra – Bloco G, 3º Andar e Unidade Local de Manaus do Idam. Para os agricultores localizados nos demais municípios, na sede do Idam correspondente.
Produção da Agricultura Familiar
Os produtos serão adquiridos junto a 1.200 agricultores familiares nos 62 municípios do Amazonas, e destinados à doação para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
Segundo o coordenador do PAA pela Sepror, Juliano Osawa, “a aquisição envolve recursos da ordem de R$ 12.987.899,86, do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sem contrapartida do governo amazonense, e serão priorizados R$ 350.000 deste orçamento para a aquisição de produtos orgânicos, com objetivo de fortalecer a agroecologia no Estado”.
Os editais abrangem todos os municípios do estado, porém os produtores rurais de 36 municípios considerados em situação de emergência segundo o Decreto Estadual 55.751, de 10 de outubro de 2026, terão prioridade.
Os municípios são: Apuí, Autazes, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves, Tapauá, Tefé e Urucurituba
As famílias de produtores rurais participantes do edital, de acordo com o que produzem em suas regiões, entregarão ao PAA, em seus respectivos municípios, os seguintes produtos que serão simultaneamente entregues às famílias cadastradas: abacaxi, abacate, abóbora, açaí, alface, banana, berinjela, cará, castanha-do-brasil, cebolinha, chicória, coco, coentro, couve, cupuaçu, feijão, goiaba, laranja, limão, mamão, manga, maracujá, maxixe, melancia, melão, milho verde, pepino, pimenta de cheiro, pimentão, pupunha, pitaia, quiabo, rambutã, macaxeira, repolho, rúcula, salsa, tomate, tucumã, açúcar mascavo, bananada, farinha de mandioca, farinha de tapioca, mel de cana, rapadura, galinha caipira, iogurte, ovos, mel de abelha, queijo coalho, carne bovina, pirarucu de manejo, matrinxã e tambaqui curumim.
Sobre o PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando agricultores familiares e entidades socioassistenciais e da Rede Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), visando a suplementação alimentar às pessoas atendidas por entidades governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades publicamente reconhecidas de atendimentos às populações em situação de vulnerabilidade social e nutricional, cadastradas em seus devidos conselhos.
